A Câmara de Vereadores de Paulínia aprovou na noite desta terça-feira (18), o projeto de lei nº 56/2023 do Executivo, que reajusta em 12%, o salário de servidores públicos da ativa e aposentados. São 6,81% referentes à revisão geral anual, obrigatória por lei, e 5,19% de aumento real, concedido de forma espontânea pela administração; o aumento passar a valer no próximo 1º de Maio.
Também foi aprovado pelos vereadores o projeto do Legislativo nº 68/2023 que prevê as mesmas porcentagens de aumento real e revisão geral a todos os servidores do Legislativo, ou seja, 12% de aumento.
No projeto do Executivo, o aumento real de 5,19% não se aplica aos salários de comissionados e nem cargos de confiança, e nem aos subsídios de agentes políticos como prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. Para estes aplicasse-se apenas o aumento de 6,81% referentes à revisão geral anual, previsto em lei.
De acordo com o prefeito Du Cazellato (PL), o controle e acompanhamento dos gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permitiu conceder o reajuste a ser aplicado, segundo ele, visa valorizar o servidor público ao mesmo tempo em que respeita o equilíbrio das contas públicas município. Serão beneficiados quase 5 mil servidores da ativa e cerca de 1.700 aposentados.